LCVM: O Guia Completo para a Licença Ambiental de Veículos e Máquinas no Brasil
- Consultor Técnico Turini
- há 6 dias
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No universo da fabricação e importação de veículos e máquinas, a conformidade ambiental é tão crucial quanto a segurança e a adequação às normas de trânsito. E quando falamos em emissões e controle da poluição, um documento se destaca como peça-chave: a Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM). Essencial para garantir que seu produto esteja alinhado com as rigorosas normas ambientais brasileiras, a LCVM é um passo indispensável no processo de regularização.
O Que é a LCVM e Sua Importância Ambiental?
A LCVM é a autorização ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para uma específica configuração de veículo ou motor. Ela atesta que o modelo em questão atende aos padrões de emissão de poluentes e ruídos estabelecidos pelos programas governamentais: o PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) e o PROMOT (Programa de Controle da Poluição do Ar por Motocicletas e Veículos Similares).
Esta licença é aplicável a uma vasta gama de equipamentos, incluindo veículos leves e pesados, máquinas rodoviárias e agrícolas, sejam eles de fabricação nacional ou importados. É fundamental entender que a LCVM tem validade para o ano civil de sua emissão, é de propriedade particular (pessoa física ou jurídica) e é intransferível, independentemente do país de origem ou finalidade (uso próprio ou comércio). Existem, claro, algumas exceções previstas na Portaria IBAMA nº 86/1996, Art. 4º.
O Processo de Obtenção: Passo a Passo no IBAMA
A solicitação e a gestão da LCVM são realizadas através do Sistema INFOSERV/PROCONVE - PROMOT, uma plataforma online do IBAMA. Para ter acesso a este sistema e iniciar o processo, o interessado (seja a pessoa física ou jurídica que será a detentora da LCVM) deve estar devidamente cadastrado no Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA, em uma das atividades relacionadas à fabricação ou importação de veículos e máquinas.
A emissão da LCVM é específica para cada tipologia de veículo ou máquina. Isso significa que modelos que, embora possam parecer semelhantes, possuam características distintas – como tipo de motor, transmissão ou sistema de controle de emissões e ruído – exigirão LCVMs separadas.
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